Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado

A decisão é da Terceira Turma.

Detran é condenado a devolver dinheiro de multa a motorista

Ele foi multado irregularmente há seis anos atrás

Plano de saúde e maternidade são condenados por cobrança indevida de materiais cirúrgicos

As requeridas terão que pagar aos requerentes indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Dano moral: abordagem indevida

Supermercado terá que indenizar por danos morais, no valor de R$ 10.900 mil, o homem que foi acusado de furto injustamente

Trabalhador deverá pagar multa por mentir em juízo

Litigância de má-fé pode ser definida como a tentativa de ludibriar a Justiça com inverdades em busca de um direito que não existe

Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível

Utilização indevida do remédio constitucional.

Transporte de valores por bancário.

Indenização por danos morais indevida.

Juizado reduz multa por desistência na compra de imóvel

retido, na oportunidade, 25% do valor pago a título de multa. A partir de então, tinha o autor o prazo

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Recurso de Revista. Diferenças de Verbas Rescisórias reconhecidas em juízo

Multa do Artigo 477, § 8.º, da CLT

Dano moral. Negativação indevida.

Indenização moral devida, fixado o valor moderadamente, já considerada a conduta omissiva do autor, a contribuir com o ocorrido. Apelo parcialmente provido.

Abordagem indevida gera indenização

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Súmula n.º 14 desta corte.

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.

Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.

A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.

Justiça do Trabalho condena empresa de comunicação por contratação indevida de jornalista

Sentença garantiu ao empregado o enquadramento da jornada de trabalho de cinco horas diárias e 25 horas semanais, conforme a CLT

STJ anula indenização de R$ 225 mil imposta à Hering por utilização indevida de marca

Na ação, a Nias alegou que as empresas utilizaram o logotipo e a figura do personagem Mickey Mouse para identificar artigos de sua confecção, causando confusão e induzindo o consumidor a acreditar que se tratava de produtos de sua fabricação.

Município de Marília deve fechar depósito de entulho e apresentar projeto de recuperação ambiental

Multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.